1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

As Condições Gerais de uso do Site regulam o uso do Site do endereço eletrônico na Internet "www.connectcom.com.br" que a Connectcom Tele-informática Comércio e Serviços Ltda., sociedade limitada, inscrita perante o CNPJ nº 00.308.141/0001/76, com sede na Calçada dos Girassóis, 20 - 1º andar, Barueri, SP (doravante denominada simplesmente "Connectcom"), coloca ao dispor do usuário (doravante denominado simplesmente de "Usuário"). A utilização do Site supõe a aceitação plena pelo Usuário de todas as Condições Gerais de Uso vigentes, sempre que o usuário acessar o mesmo. De forma que, caso o usuário não esteja de acordo com qualquer das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este Site. A Connectcom se reserva o direito de modificar em qualquer momento, as Condições Gerais de Uso do Site, bem como, quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de uso, instruções ou avisos que resultem de aplicação. Do mesmo modo, a Connectcom se reserva o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Site a qualquer momento. Os serviços oferecidos pela Connectcom se aplicam inicialmente aos usuários residentes no Brasil. Todas as demais pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas em outros países deverão assegurar que o acesso e uso do Site, e/ou de seu conteúdo, lhes são permitidos em conformidade com sua própria legislação. Em qualquer hipótese, o acesso e uso do Site por parte de um usuário que não resida no Brasil, será de sua exclusiva responsabilidade, exonerando a Connectcom de qualquer responsabilidade na medida em que assim permita a legislação aplicável.

2. OBJETO

A Connectcom autoriza através de seu Site, e coloca a disposição do usuário o acesso ao conteúdo deste, bem como das informações de dados, inseridas por ela ou por terceiros fornecedores de serviços. A Connectcom se reserva o direito de modificar em qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Site, como também as informações e Condições necessárias para utilização dos mesmos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE WEB

        3.1. Acesso e utilização do Site. O usuário reconhece e aceita que o acesso e uso ao Site e/ou às Informações nele contidas, é livre e conscientemente, sob sua exclusiva responsabilidade.O Usuário se compromete a fazer uso adequado e lícito do Site e das Informações nele contidas, em conformidade com a legislação aplicável, presente nas Condições Gerais de Uso do Site, de acordo com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, e a ordem pública. O Usuário deverá abster-se de: (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site, e/ou das suas Informações; (ii) acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir as condições exigidas para este acesso; (iii) utilizar o Site, e/ou suas Informações com finalidade ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários ao estabelecido na presente, à boa fé e à ordem pública; lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site, ou impedir a normal utilização de uso do Site; (iv) ocasionar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Connectcom, de seus fornecedores ou de terceiros; (v) introduzir ou difundir na rede, vírus ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis a provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Connectcom, de seus fornecedores ou de terceiros;(vi) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da Connectcom, terceiros, fornecedores e outros usuários; (vii) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar as informações, exceto que para tanto haja autorização do titular dos direitos, ou seja, legalmente permitido; (viii) suprimir, ocultar ou manipular as referências sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial, e demais dados relativos aos direitos da Connectcom ou de terceiros incorporados ao conteúdo do Site, bem como, os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos Conteúdos; (ix) obter ou tentar obter as Informações contidas no Site, empregando para tanto, meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, estiverem disponíveis ou indicados expressamente nas páginas da Web, onde se encontrem as informações ou, em geral, dos que se aplicam habitualmente na Internet, por não incidir em risco de dano ou de inutilização do Site e/ou dos seus Conteúdos.

        3.2. Introdução de "Hiperlink". Os usuários que desejarem estabelecer hiperlink com o Site da Connectcom (doravante "hiperlink") deverão obter autorização prévia desta, bem como se sujeitar ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) O hiperlink permitirá somente o acesso ao Site, mas não autorizará sua reprodução de forma alguma; (ii) Não estabelecerá hiperlinks com outras páginas distintas da página principal do Site (www.connectcom.com.br), e utilizará janela exclusiva no navegador, para a abertura do citado hiperlink; (iii) Não poderá utilizar ambientes, nem quaisquer outros meios, que criem presunção de existência de relação entre a Connectcom e o Site com o qual se estabelece o hiperlink; (iv) Não haverá manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Site; (v) Não declarará nem dará a entender, que a Connectcom fiscalizou ou assumiu de qualquer forma, os conteúdos ou serviços, oferecidos ou anunciados no Site, com o qual estabelece o hiperlink; (vi) O Site com o qual se estabelece o hiperlink, não conterá nenhuma marca, razão social, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan, ou outros signos distintos pertencentes a Connectcom, e/ou a terceiros, sem autorização. (vii) O Site, com o qual se estabelece o hiperlink, não poderá conter informações, imagens, nem quaisquer outros elementos contrários à lei, a moral e aos bons costumes de acordo com a ordem pública. A Connectcom se reserva o direito de proibir o hiperlink com seu WebSite, no caso em que considerar o site com o qual se estabelece o hiperlink, não preencha os requisitos acima indicados, bem como, não tiver possibilidade de responsabilizar-se sobre possíveis conseqüências que derivem deste hiperlink, seja por parte de terceiros, sobre os seus conteúdos, informações e serviços oferecidos;

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o Conteúdo do Site e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Site (incluindo sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, áudio e vídeo, base de dados, software e apresentação), pertencem a Connectcom e/ou a terceiros. Em nenhum caso, o acesso ao Site implicará em renúncia, transferência, licença, cessão total ou parcial de citados direitos, salvo que se estabeleça expressamente o contrário. As Condições Gerais de Uso do Site não confere aos usuários, nenhum direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do seu conteúdo, diversos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra forma de uso ou exploração de quaisquer direitos, estarão sujeitos a prévia e expressa autorização, especificamente outorgada para tal efeito pela Connectcom, ou por terceiro titular dos direitos afetados.

A Connectcom autoriza os usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os Conteúdos e/ou os elementos inseridos no Site, exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não lucrativo; indicando sempre a origem e/ou autor dos mesmos, e que, em seu caso, apareça a referência dos direitos autorais e/ou notas de propriedade industrial de seus titulares. Fica categoricamente proibida a utilização de tais elementos, bem como, sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, sua modificação, alteração, ou descompilação. Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos de que se trate. A Connectcom perseguirá perante os tribunais, as violações de seus direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. DADOS PESSOAIS e EMPREGO DE TECNOLOGIA COOKIE

Os dados coletados pela Connectcom serão de sua responsabilidade, sendo que a mesma adotará as medidas de segurança cabíveis. O usuário, ao enviar os dados pessoais solicitados, será alertado sobre a titularidade, finalidade, objeto e possibilidades de cessão dos dados obtidos. O Usuário reconhece e aceita que a Connectcom poderá utilizar cookies, quando navegar pelo WebSite. Os cookies da Connectcom se relacionam unicamente com usuário anônimo e seu ordenador, e não indicam referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário. O usuário poderá configurar seu navegador, para que notifique e recuse a instalação dos cookies enviados pela Connectcom, sem que haja prejuízo do seu acesso aos Conteúdos do Site. Para melhor entendimento desta informação, poderá o usuário consultar as instruções e manuais de seu navegador.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

        6.1. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do Site. A Connectcom não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento de seu Site, ou daqueles outros com os quais se estabeleceu hiperlink. Do mesmo modo, a Connectcom não se responsabilizará, em hipótese alguma, por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar de: (i) falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Site, ou àqueles sites com os quais se estabeleceu hiperlink; (ii) a interrupção do funcionamento do Site, falhas do sistema, variações telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos produzidos no curso de seu funcionamento; (iii) a falta de idoneidade do Site para as necessidades específicas do Usuário; (iv) outros danos que possam ser causados por terceiros, mediante intromissões não autorizadas, alheias ao controle da Connectcom; (v) presença de vírus, ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou cadastro dos Usuários.

         6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site: Connectcom não se responsabilizará sobre o uso que os usuários e/ou terceiros virem a fazer do Site, ou dos seus Conteúdos, tampouco sobre os danos e prejuízos decorrentes do mesmo.  

         6.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos: A Connectcom não editará os Conteúdos de terceiros publicados no Site, tampouco se responsabilizará pela licitude, funcionamento, veracidade, exatidão e atualidade dos seus Conteúdos.  

         6.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade em relação aos hiperlinks: O Site colocará a disposição dos usuários, dispositivos técnicos de hiperlink, diretórios e ferramentas de busca, que permitem aos mesmos acessar as páginas e/ou links, pertencentes e/ou administrados por terceiros. A Connectcom comprova o conteúdo existente nas páginas no momento que estabelece o hiperlink, e o faz na crença e boa fé de que tais conteúdos cumprem a legislação aplicável. Não obstante, A Connectcom não se responsabilizará pelos próprios produtos, serviços, conteúdo, informação, dados, arquivos e qualquer tipo de material existente em tais páginas Web, bem como, não controlará, tampouco se responsabilizará, sobre aprovações, ou sucessivas modificações de citados materiais; Em caso de entender oportuno, ou lhe seja requerido por ordem judicial ou administrativa, a Connectcom cancelará os hiperlinks com as páginas Web que infrinjam a legislação aplicável, e/ou lesem os direitos de terceiros.

7. AÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

A Connectcom se reserva o direito de propor quantas ações lhe sejam possíveis, a fim de exigir as responsabilidades que se derivem do descumprimento de qualquer das disposições enumeradas nas Condições Gerais de Uso do Site, por parte de um usuário.

8. NULIDADE PARCIAL

A declaração de qualquer destas condições gerais como nula, inválida ou ineficaz, não afetará à validade ou eficácia das restantes, que inclusive vinculará as partes. A renúncia por qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer das condições gerais aqui estabelecidas, não implicará em renúncia de caráter geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem criará um direito adquirido para a outra parte.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas o presente Contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.